Direitos Adquiridos
O Prós e Contras de ontem foi rico em análise. Os convidados eram de luxo: Medina Carreira, Belmiro de Azevedo, Silva Lopes e Ferreira de Oliveira.
A dado momento Medina Carreira (uma cabeça notável - é um Homem que admiro e que já tive a possibilidade de conhecer) explica que só existem direitos adquiridos quando é o Estado a pagar, e portanto, todos nós. Se a Senhora Alzira fica sem trabalho pela falência da empresa Sapatex, ela tem efectivamente direito a uma compensação - mas se a empresa não tem património, o seu direito não se materializa em nada. Não há... paciência!
Agora se a Senhora Alzira recebe 14 pensões anuais do Estado, e estas pensões são insustentáveis, em quantidade e em valor, não há problema... sendo um "direito adquirido" podemos sempre taxar o povo mais um nadinha para a Senhora Alzira não ser lesada.
Evidente que a minha geração não pode ambicionar o mesmo nível de pensões que o da Senhora Alzira. Teremos de nos remediar com menos. Mas por causa dos "direitos adquiridos" teremos de sustentar gestões danosas, irrazoáveis e injustas.
E o que serve para as pensões, serve para a saúde, para o ensino e mesmo para a justiça. Tudo custa dinheiro, e existe um universo de gente que pode pagar os serviços que utiliza (como é justo e razoável). Quem não pode pagar não tem de se preocupar. O grave é quando não se pode pagar porque não se quer pagar... porque alguem pagará.
Existe outro universo de gente que dispõe do seu rendimento disponível descurando um mínimo de poupança. Vai tudo para o Brasil, compra-se aquele plasma tão em conta, pede-se um empréstimo para "aquele" carro, e na altura de ir para o hospital que nem lhes falem em taxa moderadora! Estão em causa os seus mais básicos "direitos adquiridos".
Não censuro ninguem que retenha os seus impostos.
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